Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
110
Data de Apresentação
04/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 110/2017
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a colocação de cercas e alambrados em torno dos parques do município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
ICMS Ecológico
Observação
(O parque deverá ser cercado na sua totalidade, inclusive com portões que devem ser trancados a noite. O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com pessoas físicas e jurídicas para a construção e manutenção destes cercados. É permitido que espaços como lixeiras e alambrados recebam propaganda de “Amigos do Parque”, sendo que estes seriam responsáveis pela sua conservação e manutenção.