Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022

Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Zelador(a) e dá outras providências.

Várias são as razões que justificam a necessidade de contratação de zeladoras para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando o elevado número de servidoras afastadas atualmente por motivos de doença, licença maternidade, férias, aposentadoria, acompanhamento de familiares, dentre outros. Nesse cenário, atualmente 34 (trinta e quatro) zeladoras efetivas encontram-se em situação de readaptação por recomendação médica, atuando apenas no recebimento das crianças nos portões das creches e escolas, 14 (quatorze) afastadas por atestado médico ou licença maternidade, 21 (vinte e uma) pediram exoneração ou tiveram extinto o contrato de trabalho temporário por decurso do prazo, 3 (três) faleceram e 2 (duas) se aposentaram. Do total de vagas que foram preenchidas pelo Processo Seletivo Simplificado - PSS vigente, 20 (vinte) foram chamadas para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, que também enfrenta a falta desses profissionais. Assim, a presente proposição visa à contratação temporária e emergencial de zeladores para suprir a demanda de mão de obra existente nas Escolas e CMEI’s que estão retornando com as aulas presenciais e que necessitam desse serviço para a manutenção de suas atividades, em especial nesse momento de pandemia, onde a higienização permanente dos ambientes compartilhados é prioridade. Justificamos a quantidade de 100 (cem) vagas pelo fato de já existirem 30 (trinta) vagas criadas por meio da Lei Municipal nº 4.387/2014, as quais passarão a integrar o quadro de vagas do presente Projeto de Lei.