Emenda nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
624
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a o Art. 2º do Projeto de Lei nº 202/2021, que passa a vigorar com a redação:
“Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 4.895, de 23 de novembro de 2016.”
Modifica a o Art. 2º do Projeto de Lei nº 202/2021, que passa a vigorar com a redação:
“Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 4.895, de 23 de novembro de 2016.”
Indexação
Observação