Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

45

Data de Apresentação

27/04/2022

Número do Protocolo

1005

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 45/2022

Outras Informações

Apelido

Abertura de Crédito

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Abertura de Crédito

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

32

Ano

2022

Local de Origem

Poder Executivo

Data

27/04/2022

Dados Textuais

Ementa

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.018.876,40 (três milhões, dezoito mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências.

Indexação

(abertura de crédito suplementar no orçamento geral do Município, junto à Secretaria de Engenharia e Obras, para atender as necessidades do Departamento Municipal de Trânsito – Depatran. O referido valor divide-se em: - R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para aquisição e instalação da fiscalização eletrônica de velocidade; - R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para o estudo técnico que analisará os locais onde devem ser instalados os aparelhos de fiscalização; - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a aquisição de 03 (três) novos veículos; - R$ 16.476,00 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e seis reais) para instalação do software para levantamento e tratamento de dados de acidentes de trânsito; - R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o serviço de remoção das lombadas; e - R$ 1.855.400,40 (um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos reais e quarenta centavos) para a sinalização do trânsito, incluindo: R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais) para aquisição do novo software semafórico; R$ 161.400,40 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos reais e quarenta centavos) para aquisição de semáforos com dispositivos de led; R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para aquisição de sinalização de advertência; R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para a sinalização horizontal (pintura) termoplástica; R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a implantação de sinalização indicadora de direcionamento de fluxo, com a instalação de placas aéreas.)

Observação

Protocolo: 1005/2022, Data Protocolo: 27/04/2022 - Horário: 16:06:13
Data Votação: 6 de Junho de 2022
20 de Junho de 2022