Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
78
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
1495
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito em vista do remanejamento de emendas impositivas apresentadas à LDO 2022
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/08/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
59
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 196.029,13 (cento e noventa e seis mil, vinte e nove reais e treze centavos) e dá outras providências.
Indexação
Abertura de crédito especial no orçamento geral do Município, no valor de R$ 196.029,13 (cento e noventa e seis mil, vinte e nove reais e treze centavos), junto às Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Saúde, por conta do remanejamento de emendas impositivas apresentadas à Lei Orçamentária referente ao exercício de 2022. Após a apresentação dos impedimentos de ordem técnica pelo Executivo Municipal, foram remanejadas 77 (setenta e sete) emendas impositivas, alterando-se os objetos e as fontes de custeio das referidas emendas, motivo pelo qual se faz necessária a presente
abertura de crédito especial, adequando o orçamento geral do Município.
abertura de crédito especial, adequando o orçamento geral do Município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada