Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
79
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
1496
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2022
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito em vista do remanejamento de emendas impositivas apresentadas à LDO 2022
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/08/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
60
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.134.927,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais) e dá outras providências.
Indexação
Abertura de crédito suplementar no orçamento geral do Município, no valor de R$ 1.134.927,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais), em diversas secretarias, por conta do remanejamento de emendas impositivas apresentadas à Lei Orçamentária referente ao exercício de 2022. Após a apresentação dos impedimentos de ordem técnica pelo Executivo Municipal, foram remanejadas 77 (setenta e sete) emendas impositivas, alterando-se os objetos e as fontes de custeio das referidas emendas, motivo pelo qual se faz necessária a presente abertura de crédito suplementar, adequando o orçamento geral do Município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada