Emenda nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
07/07/2022
Número do Protocolo
1675
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa nº 1:
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 153.
§ 4º
VI – recuo mínimo: 5,0m (cinco metros);
“Art. 156.
§1º
VI – recuo mínimo: permitido construir sem recuo;
(NR)”.
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 153.
§ 4º
VI – recuo mínimo: 5,0m (cinco metros);
“Art. 156.
§1º
VI – recuo mínimo: permitido construir sem recuo;
(NR)”.
Indexação
Observação