Requerimento nº 647 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
647
Data de Apresentação
18/08/2022
Número do Protocolo
2026
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que “altera dispositivo de Lei complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema Tributário do Município de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de PIX”.
Indexação
Observação