Requerimento nº 654 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
654
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
2050
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (Assinado em: 22 de Agosto de 2022 às 12:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal que encaminhe o estudo técnico elaborado quando da apresentação do Projeto de Lei nº 134/2010, que originou a Lei Geral do Transporte Público. Também poderá ser incluído estudo suplementar, se houver, feito após a publicação da referida lei, que auxiliará na deliberação do Projeto de Lei nº 96/2022.
Indexação
Observação