Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
117
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
2071
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/10/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
94
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 2.731.689,38 (dois milhões, setecentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do remanejamento de valores dentro da própria secretaria e excesso de arrecadação. O recurso será destinado à suplementação da Ação nº 2.180 - Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas, por meio da anulação parcial de dotações do Departamento de Cultura e excesso de arrecadação, e será utilizado na realização do evento Natal 2022, proporcionando momentos prazerosos de interação entre a comunidade, atraindo turistas e fomentando o comércio local. A comemoração do Natal já é tradição em nosso Município, sendo considerada um dos eventos mais importantes do calendário municipal de festividades. Por conta disso e considerando o sucesso obtido com as últimas edições é que se propõe a presente iniciativa, visando ofertar momentos felizes e memórias inesquecíveis às famílias.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada