Emenda nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
02/09/2022
Número do Protocolo
2213
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Inciso IV ao Art. 18 do Projeto de Lei nº 88/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18.....................................
..................................................
IV - Ter residência no Município por no mínimo dois anos, comprovada através de informações e documentos oficiais;”
Modifica a redação do Inciso IV ao Art. 18 do Projeto de Lei nº 88/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18.....................................
..................................................
IV - Ter residência no Município por no mínimo dois anos, comprovada através de informações e documentos oficiais;”
Indexação
Observação