Emenda nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
02/09/2022
Número do Protocolo
2216
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do Inciso III do Art. 17 do Projeto de Lei nº 81/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 17..............................
.............................................
III - atestado ou certificado com 100% de frequência, que comprove a participação no evento que motivou a viagem ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino durante a totalidade da programação;”
Modifica a redação do Inciso III do Art. 17 do Projeto de Lei nº 81/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 17..............................
.............................................
III - atestado ou certificado com 100% de frequência, que comprove a participação no evento que motivou a viagem ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino durante a totalidade da programação;”
Indexação
Observação