Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
133
Data de Apresentação
08/09/2022
Número do Protocolo
2260
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 133/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/11/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
107
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.364.867,28 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Saúde, por meio do remanejamento de recursos dentro da própria Secretaria. Após análise do Balancete das Despesas pelo Departamento de Contabilidade do Município, observou-se que algumas despesas possuem saldo excedente, enquanto outras possuem saldo insuficiente para a conclusão das atividades a serem desenvolvidas até o final do corrente exercício, tornando necessário o remanejamento proposto. As dotações a serem reduzidas já possuem reserva de saldo no orçamento para posterior utilização, conforme Relatório de Reserva de Saldo.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada