Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
142
Data de Apresentação
09/09/2022
Número do Protocolo
2289
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 142/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/11/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
117
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.093.000,00 (quatro milhões e noventa e três mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Diversas secretarias municipais. Após análise do Balancete das Despesas pelo Departamento de Contabilidade do Município, observou-se que algumas dotações possuem saldo excedente, enquanto outras possuem saldo insuficiente para a conclusão das atividades a serem desenvolvidas até o final do corrente exercício, em especial as relativas ao pagamento de despesas como o principal da dívida contratual, obrigações tributárias e contributivas e funcionalismo, tornando necessário o remanejamento ora proposto.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada