Requerimento nº 753 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
753
Data de Apresentação
16/09/2022
Número do Protocolo
2370
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Junior Marini (Assinado em: 19 de Setembro de 2022 às 13:24 - ICP-Brasil)
- Rafael Celestrin (Assinado em: 19 de Setembro de 2022 às 16:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Secretaria Municipal de Educação, que se manifeste EXPRESSAMENTE, no sentido de opinar favorável ou contrariamente, caso ocorrer sobras do recurso público, referente ao Projeto de Lei 217/2021 que “dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá outras providências”, a fim de embasamente para emissão de parecer.
Indexação
Observação