Emenda nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
2428
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação dos arts. 27 e 28 do Projeto de Lei nº 92/2022, com o objetivo de adequar à técnica legislativa, posicionando primeiramente a cláusula de vigência e na sequencia a cláusula de revogação.
“Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 28. Fica revogada a Lei nº 4.653, de 3 de setembro de 2015.”
Modifica a redação dos arts. 27 e 28 do Projeto de Lei nº 92/2022, com o objetivo de adequar à técnica legislativa, posicionando primeiramente a cláusula de vigência e na sequencia a cláusula de revogação.
“Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 28. Fica revogada a Lei nº 4.653, de 3 de setembro de 2015.”
Indexação
Observação