Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
92
Data de Apresentação
14/07/2022
Número do Protocolo
1734
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 92/2022
Matéria Anexada
- Requerimento nº 656 de 2022
- Requerimento nº 701 de 2022
- Ofício Resposta às Proposições nº 285 de 2022
- Requerimento nº 742 de 2022
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 64 de 2022
- Emenda nº 46 de 2022
- Emenda nº 47 de 2022
- Emenda nº 48 de 2022
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 44 de 2022
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 138 de 2022
Outras Informações
Apelido
regulamenta a concessão de benefícios eventuais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
regulamenta a concessão de benefícios eventuais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
73
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(Revoga a Lei nº 4653, de 3 de setembro de 2015, e atualiza a legislação municipal que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, para as famílias e indivíduos em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Observação
Norma Jurídica Relacionada