Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) e dá outras providências.

(Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2021. O referido valor será utilizado na implantação da quinta geração de conectividade móvel, o 5G, no Município de Pato Branco, através da instalação de luminárias inteligentes que fazem a transmissão do sinal por meio de antenas instaladas nos postes da rede de iluminação pública. Como a gestão da iluminação pública é municipal, o Município poderá, futuramente, gerar receitas acessórias, alugando as antenas anexas às luminárias para as operadoras de telefonia móvel. Outrossim, com a integração das antenas às luminárias inteligentes, o Município poderá criar sua própria infraestrutura de redes 5G e oferecer conectividade rápida para a população, além de utilizar as antenas para o gerenciamento de dados de videomonitoramento, sensores de ruídos, qualidade do ar, entre outros. Atualmente, cidades como Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Franca (SP), Ceará-Mirim (RN), Petrolina (PE), Araguaína (TO), Curitiba (PR) e Jaraguá do Sul (SC) já contam com a referida tecnologia. A tecnologia 5G contribuirá significativamente para o desenvolvimento tecnológico, social e econômico da cidade, potencializando a geração de empregos, aumentando a taxa de transmissão de dados, a densidade de conexões e a eficiência espectral e energética, além de contribuir para o avanço do Município como Cidade Inteligente (Smart City) e como Casa Inteligente (Smart Homes)).