Matérias da Ordem do Dia (66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022
Processo: 163/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2494
Turno: Segundo
Texto original
|
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2022 e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Processo: 92/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1734
Turno: Segundo
Texto original
|
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Processo: 97/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1763
Turno: Segundo
Texto original
|
Institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade e dá outras providências - - Quórum Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Processo: 106/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1920
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo da Lei nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015/2025, ampliando a carga horária de atendimento nos Centros Municipais de Educação Infantil. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022
Processo: 114/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2005
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
|
Adiamento da discussão e/ou votação Conforme inciso IV do art. 144 do Regimento Interno, atendendo requerimento verbal do Vereador Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022
Processo: 136/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2263
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 241.906,25 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022
Processo: 137/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2264
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.890.333,95 (três milhões, oitocentos e noventa mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022
Processo: 139/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2285
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 98.326,56 (noventa e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022
Processo: 140/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2287
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022
Processo: 152/2022
Autor: Marcos Junior Marini
Protocolo: 2437
Turno: Segundo
Texto original
|
Denomina via pública de “Dulcinea Monteiro”. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Processo: 155/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2440
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.314.041,15 (um milhão, trezentos e quatorze mil, quarenta e um reais e quinze centavos) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2022
Processo: 156/2022
Autor: Marcos Junior Marini
Protocolo: 2454
Turno: Segundo
Texto original
|
Denomina via pública de “Ricardo Copatti”. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022
Processo: 159/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2463
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 73.602,96 (setenta e três mil, seiscentos e dois reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022
Processo: 162/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2493
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: 2/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 907
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Processo: 3/2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 1414
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de PIX. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 17 |
Emenda nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion
Protocolo: 2784
Turno: Único
Texto original
|
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Resolução nº 3/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 6º O autor da proposição utilizará o espaço da tribuna durante a solenidade, para justificar a honraria e prestar homenagens.” - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 18 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Processo: 3/2022
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Protocolo: 2165
Turno: Segundo
Texto original
|
Institui a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria de dois terços.
|
Aprovada por dois terços |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022
Processo: 113/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2004
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 461.700,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e setecentos reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |