Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
11/03/2023
Número do Protocolo
555
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2023
Outras Informações
Apelido
aproveitamento do material fresado de asfalto e a
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do Município de Pato Branco.
Indexação
O material fresado de asfalto, extraído de ações de recapeamento, pavimentação e correção asfáltica no Município de Pato Branco, será aplicado em vias rurais não pavimentadas. Material fresado de asfalto o resíduo sólido proveniente da manutenção da malha asfáltica. A empresa encarregada dos serviços de pavimentação, recapeamento ou recuperação asfáltica, ficará responsável por realizar a entrega do material fresado de asfalto em local previamente determinado pelo Município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada