Requerimento nº 421 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
421
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
802
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lindomar Rodrigo Brandao (Assinado em: 23 de Março de 2023 às 14:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a prorrogação de prazo de 10 (dez) dias para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 217/2021, o qual “dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do FUNDEB e dá outras providências”.
Indexação
Observação