Emenda nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
911
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudemir Zanco (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 15:13 - ICP-Brasil)
- Lindomar Rodrigo Brandao (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 16:00 - ICP-Brasil)
- Rafael Celestrin (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 15:58 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Jose Correia (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 15:39 - ICP-Brasil)
- Romulo Faggion (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 16:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º Fica acrescida a Seção XIII ao Capítulo III - Dos Órgãos da Estrutura Específica, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, com o seguinte teor:
“Capítulo III Dos Órgãos da Estrutura Específica
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Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º Fica acrescida a Seção XIII ao Capítulo III - Dos Órgãos da Estrutura Específica, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, com o seguinte teor:
“Capítulo III Dos Órgãos da Estrutura Específica
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Indexação
Observação