Emenda nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
912
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudemir Zanco (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 15:13 - ICP-Brasil)
- Lindomar Rodrigo Brandao (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 16:00 - ICP-Brasil)
- Rafael Celestrin (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 15:58 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Jose Correia (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 15:39 - ICP-Brasil)
- Romulo Faggion (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 16:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acrescenta art. 3º ao projeto de lei nº 181/2022, renumerando os artigos subsequentes.
“Art. 3º O inciso III do art. 13 da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016
passa a vigorar acrescido da Secretaria de Políticas para as Mulheres."
Acrescenta art. 3º ao projeto de lei nº 181/2022, renumerando os artigos subsequentes.
“Art. 3º O inciso III do art. 13 da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016
passa a vigorar acrescido da Secretaria de Políticas para as Mulheres."
Indexação
Observação