Emenda nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
1733
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudemir Zanco (Assinado em: 16 de Maio de 2023 às 18:48 - ICP-Brasil)
- Januario Koslinski (Assinado em: 16 de Maio de 2023 às 18:18 - ICP-Brasil)
- Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (Assinado em: 16 de Maio de 2023 às 18:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 7º do Projeto de Lei nº 27/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 7º O Poder Executivo designará comissão fiscalizadora do rodeio a ser composta por um médico veterinário, um membro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, um membro da Vigilância Sanitária, um membro do COMPATO – Conselho Municipal de Proteção dos Animais, um membro da
Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais do Poder Legislativo e um membro de uma ONG constituída no Município e que atue na causa animal.”
Modifica a redação do art. 7º do Projeto de Lei nº 27/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 7º O Poder Executivo designará comissão fiscalizadora do rodeio a ser composta por um médico veterinário, um membro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, um membro da Vigilância Sanitária, um membro do COMPATO – Conselho Municipal de Proteção dos Animais, um membro da
Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais do Poder Legislativo e um membro de uma ONG constituída no Município e que atue na causa animal.”
Indexação
Observação