Emenda nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
2230
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudemir Zanco (Assinado em: 16 de Junho de 2023 às 17:02 - ICP-Brasil)
- Januario Koslinski (Assinado em: 16 de Junho de 2023 às 20:37 - ICP-Brasil)
- Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (Assinado em: 16 de Junho de 2023 às 17:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 181/2022:
Modifica a redação do parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a
vigorar com o seguinte teor:
“Art. 5º ......................................................................................................................
..................................................................................................................................
Parágrafo único. Para a ocupação do cargo de que trata este artigo, é
obrigatória a formação em nível superior no curso de Direito.
................................................................................................................................”
Modifica a redação do parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a
vigorar com o seguinte teor:
“Art. 5º ......................................................................................................................
..................................................................................................................................
Parágrafo único. Para a ocupação do cargo de que trata este artigo, é
obrigatória a formação em nível superior no curso de Direito.
................................................................................................................................”
Indexação
Observação