Emenda nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
2362
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dirceu Luiz Boaretto (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 16:02 - ICP-Brasil)
- Eduardo Albani Dala Costa (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 16:05 - ICP-Brasil)
- Joecir Bernardi (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 16:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 53/2023:
O § 3º do artigo 48 do Projeto de Lei n° 53/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 48. ..........................................................................................................................
.......................................................................................................................................
§ 3º Após a apresentação dos impedimentos de que trata o § 2º deste artigo, o
Poder Legislativo terá o prazo de 30 (trinta) dias para análise e devolução ao
Executivo Municipal, através de remanejamento.
..............................................................................................................................."
O § 3º do artigo 48 do Projeto de Lei n° 53/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 48. ..........................................................................................................................
.......................................................................................................................................
§ 3º Após a apresentação dos impedimentos de que trata o § 2º deste artigo, o
Poder Legislativo terá o prazo de 30 (trinta) dias para análise e devolução ao
Executivo Municipal, através de remanejamento.
..............................................................................................................................."
Indexação
Observação