Subemenda nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Subemenda
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
2373
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudemir Zanco (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 16:58 - ICP-Brasil)
- Eduardo Albani Dala Costa (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 16:59 - ICP-Brasil)
- Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 16:47 - ICP-Brasil)
- Romulo Faggion (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 16:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Subemenda à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023:
O Art. 38 do Projeto de Lei nº 53/2023, passa a vigorar com a redação:
“Art. 38. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais,
fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento total, utilizando como
recursos as formas previstas no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, por meio de ato próprio, nas seguintes hipóteses:
........................................................................................................................."
O Art. 38 do Projeto de Lei nº 53/2023, passa a vigorar com a redação:
“Art. 38. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais,
fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento total, utilizando como
recursos as formas previstas no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, por meio de ato próprio, nas seguintes hipóteses:
........................................................................................................................."
Indexação
Observação