Emenda nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
2383
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 18:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 2:
Acresce § 8º ao art. 48 do Projeto de Lei nº 53/2023, com seguinte teor:
"Art. 48.....................................................................
...................................................................................
§ 8º Será divulgado em sítio eletrônico pelo Poder Executivo Municipal demonstrativo bimestral que informe sobre a execução de cada emenda impositiva aprovada para o orçamento anual.
Acresce § 8º ao art. 48 do Projeto de Lei nº 53/2023, com seguinte teor:
"Art. 48.....................................................................
...................................................................................
§ 8º Será divulgado em sítio eletrônico pelo Poder Executivo Municipal demonstrativo bimestral que informe sobre a execução de cada emenda impositiva aprovada para o orçamento anual.
Indexação
Observação