Emenda nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
2386
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dirceu Luiz Boaretto (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 20:23 - ICP-Brasil)
- Eduardo Albani Dala Costa (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 20:18 - ICP-Brasil)
- Joecir Bernardi (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 20:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa 7 ao Projeto de Lei nº 53/2023:
O artigo 50 do Projeto de Lei n° 53/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
.............................................................................................................................."
O artigo 50 do Projeto de Lei n° 53/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
.............................................................................................................................."
Indexação
Observação