Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
87
Data de Apresentação
14/03/2019
Número do Protocolo
704
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
23
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 352.747,44 (trezentos e cinquenta e dois mil e setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
Indexação
(Secretaria de Assistência Social conforme Portaria nº 65, de 29 de março de 2018 a qual dispõe sobre os procedimentos para a unificação dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade, onde as fontes acima citadas serão unificadas, passando a compor a fonte do Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Assim as fontes dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade não receberam mais recursos via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social onde somente a fonte do Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade).
Observação
Norma Jurídica Relacionada