Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023 | 21/08/2023 | 19/09/2023 | Lindomar Rodrigo Brandão | Parecer favorável |
| CPP - Comissão de Políticas Públicas | Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023 | 12/09/2023 | 16/10/2023 | Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera | Parecer favorável |
| COF - Comissão de Orçamento e Finanças | Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023 | 16/10/2023 | 24/11/2023 | Joecir Bernardi | Parecer favorável |