Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
89
Data de Apresentação
15/03/2019
Número do Protocolo
707
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/2019
Matéria Anexada
- Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2018
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 4 de 2019
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 24 de 2019
- Emenda nº 17 de 2019
- Emenda nº 18 de 2019
- Emenda nº 19 de 2019
- Emenda nº 20 de 2019
- Emenda nº 21 de 2019
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 17 de 2019
- Emenda nº 27 de 2019
- Emenda nº 28 de 2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco.
Indexação
(Revoga as Leis nº 3974, de 21 de dezembro de 2012 e nº 4812, de 21 de junho de 2016. Ver PL 183/2018, em trâmite, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco – PDT, Marco Antonio Augusto Pozza – PSD e Vilmar Maccari – PDT. Ferro-velho, abandono, veículo abandonado, reparo em via pública, abandonado em via pública - Arquivados os Projetos de Lei nº 120/2017 e 167/2018 que tratava do mesmo assunto)
Observação
Norma Jurídica Relacionada