Requerimento nº 1249 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1249
Data de Apresentação
10/08/2023
Número do Protocolo
2679
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal dde Saúde, manifeste-se a respeito do Projeto de Lei Ordinária 74/2023, que assegura à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
Indexação
Observação