Requerimento nº 1251 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

1251

Data de Apresentação

10/08/2023

Número do Protocolo

2681

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Conselho Regional de Medicina - CRM-PR, manifestação técnica a respeito do Projeto de Lei Ordinária 74/2023, que assegura à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2681/2023, Data Protocolo: 10/08/2023 - Horário: 13:10:49
    Data Votação: 14 de Agosto de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Agosto de 2023
    Documento: OF Nº 156/2023 - Ofício
    Ofício nº SEI-1093/2023/CRM-PR/VICE/GABVP, datado de 21 de agosto de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, assinado eletronicamente pelo Vice-Presidente do CRM-PR, Cons.º Wilmar Mendonça Guimarães, em resposta ao Ofício nº 350/2023-DL (requerimento nº 1251/2023).