Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
116
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
2883
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 116/2023
Outras Informações
Apelido
Operação de crédito Agência de Fomento do Paraná
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Operação de crédito Agência de Fomento do Paraná
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/10/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
47
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00, para a realização de obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências.
Indexação
REGIME DE URGÊNCIA
(Projeto de Lei, que visa obter autorização legislativa para contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), destinado à realização de obras de pavimentação asfáltica em 36 (trinta e seis) vias urbanas do Município, conforme descritivo anexo da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras)
(Projeto de Lei, que visa obter autorização legislativa para contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), destinado à realização de obras de pavimentação asfáltica em 36 (trinta e seis) vias urbanas do Município, conforme descritivo anexo da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras)
Observação
Regime de urgência aprovado na sessão ordinária de 28 de agosto de 2023, conforme Ofício nº 375/2023/GP.
Norma Jurídica Relacionada