Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Processo: 116/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2883
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00, para a realização de obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Processo: 122/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 3015
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta o repasse da assistência financeira complementar estabelecida pela União através da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB. |
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Moção de Apoio nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 3104
Turno: Único
Texto original
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Ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais
e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota O vereador Rafael Celestrin - PSD, solicitou retificação de voto, de “não” para “sim”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno. Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB. |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Retirado de pauta para melhor análise da matéria. Retirada de pauta, para reapresentação de emenda na segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2023. |
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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: 2/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2342
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2022
Processo: 197/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2876
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Procuradoria-Geral do Município de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausente o vereador Januário Koslinski - PSDB. |