Requerimento nº 1363 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1363
Data de Apresentação
25/08/2023
Número do Protocolo
2894
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais – COMPATO parecer referente ao Projeto de Lei nº 160/2022 de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433 de 25 de setembro de 2014 que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - Probem, no Município de Pato Branco.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Agosto de 2023
Documento: OF Nº 164/2023 - Ofício
Ofício nº 10/2023, datado de 30 de agosto de 2023, enviado via 1Doc por Wagner Bertasso, assinado pela Presidente do COMPATO, Sra. Ana Caroline Kerber, em resposta aos Ofícios nºs 66/2023-DL e 380/2023-DL (requerimentos nºs 134/2023 e 1363/2023, referente ao Projeto de Lei nº 160/2022).
Documento: OF Nº 164/2023 - Ofício
Ofício nº 10/2023, datado de 30 de agosto de 2023, enviado via 1Doc por Wagner Bertasso, assinado pela Presidente do COMPATO, Sra. Ana Caroline Kerber, em resposta aos Ofícios nºs 66/2023-DL e 380/2023-DL (requerimentos nºs 134/2023 e 1363/2023, referente ao Projeto de Lei nº 160/2022).