Requerimento nº 1365 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1365
Data de Apresentação
25/08/2023
Número do Protocolo
2896
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais parecer referente ao Projeto de Lei nº 65/2023 de autoria do vereador Rodrigo José Correia que estabelece a obrigatoriedade de reservar área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação