Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 31
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/02/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 08/02/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Relator |
| 18/12/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | Devolvido |
| 13/12/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 27/11/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando resposta de requerimento |
| 21/11/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 17/11/2023 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Relator |
| 17/11/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA - PJ | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | Parecer Concluído |
| 06/09/2023 | PLENÁRIO - PLEN | PROCURADORIA JURÍDICA - PJ | Aguardando Parecer |
| 04/09/2023 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | PLENÁRIO - PLEN | Leitura em plenário |