Requerimento nº 1798 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1798
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
4320
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Conselho Municipal do Plano Diretor (COPLAN), para que o mesmo analise e manifeste-se quanto a técnico-operacional do Projeto de Lei nº 159 de 2023, o qual determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania- AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais.
Indexação
Observação