Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
112
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
934
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 112/2019
Outras Informações
Apelido
Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde”
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde”
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação do Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(O cartão tem o objetivo de complementar o acesso aos serviços municipais da área de saúde e promover a identificação unívoca dos usuários; fomentar a melhoria da qualidade dos sistemas de informação; possibilitar a individualização dos registros; promover a delimitação da população; produzir indicadores com maior precisão; potencializar a avaliação dos processos e resultados das ações desenvolvidas no âmbito da atenção primária.O cadastramento para a emissão do Cartão “Vida & Saúde” será realizado nas unidades de saúde do Município)
Observação
Norma Jurídica Relacionada