Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:

Modifica a redação da súmula do projeto de lei nº 112/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Autoriza a criação do Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no Município de Pato Branco e dá outras providências.”

Quórum de Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:

Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº. 112/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica autorizada a criação do Cartão Municipal de Saúde, denominado “Vida e Saúde” no Município de Pato Branco, com o objetivo de complementar o acesso aos serviços municipais da área de saúde.”

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza a criação do Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos).

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta reais).

Quórum de Votação: Maioria Simples.