Emenda nº 111 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
111
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
4803
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº1:
Modifica a redação do art. 22 do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art.22. A ocupação de áreas sujeitas a restrições ambientais será autorizada exclusivamente mediante o estrito cumprimento da legislação específica, assegurando, assim, o respeito integral às fragilidades ambientais identificadas.” (NR)
Modifica a redação do art. 22 do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art.22. A ocupação de áreas sujeitas a restrições ambientais será autorizada exclusivamente mediante o estrito cumprimento da legislação específica, assegurando, assim, o respeito integral às fragilidades ambientais identificadas.” (NR)
Indexação
Observação