Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
27/12/2023
Número do Protocolo
4807
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Robson Cantu:44143664968 (Assinado em: 27 de Dezembro de 2023 às 16:50 - ICP-Brasil)
Numeração
- 12/2023
Outras Informações
Apelido
incentivos tributários
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
incentivos tributários à Cooperativa Agropecuária Tradição
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos tributários à Cooperativa Agropecuária Tradição, para fins de instalação de uma planta industrial para o esmague de soja no Município de Pato Branco.
Indexação
incentivos tributários à Cooperativa Agropecuária Tradição
instalação de uma planta industrial para o esmague de soja no Município de Pato Branco
instalação de uma planta industrial para o esmague de soja no Município de Pato Branco
Observação
Norma Jurídica Relacionada