Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
22/01/2024
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
abertura de crédito especial
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
abertura de crédito especial
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/03/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
3
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/01/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais)e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Saúde. Atualiza o orçamento municipal à nova natureza de despesa dos contratos firmados com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS). Para tanto, torna-se necessário anular parcialmente algumas dotações orçamentárias, as quais estavam destinadas ao pagamento de despesas de contrato de rateio, para abrir crédito especial destinado ao pagamento de contratos de programas. Os contratos de programas que serão executados pela Secretaria Municipal de Saúde incluem serviços de saúde como atenção básica, atenção especializada, urgência e emergência e assistência farmacêutica)
Observação
Norma Jurídica Relacionada