Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2024
Outras Informações
Apelido
Programa + Saneamento
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa + Saneamento", visando à doação, pelo Município, de materiais e mão-de-obra necessários para a ligação à rede principal de esgoto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/03/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei n.º 6.118, de 15 de agosto de 2023, que instituiu o "Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco.
Indexação
A alteração no "Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco visa atender famílias em situação de vulnerabilidade, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico. As famílias com menor renda per capita terão prioridade no recebimento de materiais e mão-de-obra.
Observação
Norma Jurídica Relacionada