Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - Patoesporte e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 15/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: 20/2024
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 391
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, para prever a extinção do cargo de Agente de Apoio. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 15/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 249
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivo da Lei n.º 6.118, de 15 de agosto de 2023, que instituiu o "Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 15/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: 19/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Protocolo: 390
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 15/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Processo: 66/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1923
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 15/03/2024 - Redação Final do Projeto de Lei n.º 66/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Pato Branco.
Quórum de votação: Maioria simples. |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Moção de Aplauso nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Protocolo: 627
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida ao Senhor Defendi Dondel, pelos serviços prestados à comunidade, ao longo de seus 92 anos de vida. - Moção de Aplauso nº 9 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 15/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: 17/2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 378
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina de “Clotilde Batiston” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 15/03/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: 18/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 380
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 15/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023
Processo: 160/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 3580
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Mapeamento da Violência contra a Mulher no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.339, de 1º de junho de 2004, que criou os Centros de Convivência de Mulheres e deu outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 15/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 10 |
Emenda nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 352
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 161/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 4º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.” - Emenda nº 1 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 15/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023
Processo: 161/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 3582
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 15/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2023
Processo: 191/2023
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 4396
Turno: Segundo
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 15/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023
Processo: 212/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 4531
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Parque Tecnológico de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 15/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |