Emenda nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
352
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 161/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.”
Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 161/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.”
Indexação
Observação