Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
116
Data de Apresentação
04/04/2019
Número do Protocolo
989
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 116/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
30
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 365.714,29 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte nove centavos).
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 365.714,29 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte nove centavos).
(Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. Excesso de arrecadação em fonte de recursos vinculada, através de repasses conforme Contrato nº 866070/2018 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, objetivando a execução de ações relativas ao Planejamento Urbano. O total de recursos do Investimento será de R$ 397.515,53 (trezentos e noventa e sete reais quinhentos e quinze reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 31.801,24 (trinta e um mil oitocentos e um reais e vinte e quatro centavos) referente à contrapartida aportada pelo Município. O supracitado recurso será destinado a Pavimentação Asfáltica de ruas do Município).
(Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. Excesso de arrecadação em fonte de recursos vinculada, através de repasses conforme Contrato nº 866070/2018 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, objetivando a execução de ações relativas ao Planejamento Urbano. O total de recursos do Investimento será de R$ 397.515,53 (trezentos e noventa e sete reais quinhentos e quinze reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 31.801,24 (trinta e um mil oitocentos e um reais e vinte e quatro centavos) referente à contrapartida aportada pelo Município. O supracitado recurso será destinado a Pavimentação Asfáltica de ruas do Município).
Observação
Norma Jurídica Relacionada