Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
05/04/2019
Número do Protocolo
992
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aceita o veto integral ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 133/2018.
Indexação
Fica mantido o veto integral ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 133/2018, que institui o programa da família acolhedora no município de Pato Branco e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada